Governo dos Homens ou Governo das Leis - O Futuro da Democracia

Governo dos Homens ou Governo das Leis

Essa é uma questão referente não à forma de governar, mas ao modo de governar. O tema passa pela consideração de que as características de um bom governo governar para o bem comum, fazendo-o de acordo com normas estabelecidas, em contraste com o mau governo, que age para o próprio bem e o faz de forma arbitrária. Essas afirmações demonstram a tendência da submissão do poder político ao direito, entendendo-se como “governo da lei” não só o fato do governo estar sujeito à lei (o que limita o abuso de poder), mas também que o governo governa por meio de normas abstratas e gerais. Esta última característica é o que, aliás, motiva a preferência pelo governo da lei, pois contrasta com ordens individuais e concretas.
Por outro lado, o governo dos homens liga-se ao estado paternalista ou patriarcalista, onde a doutrina prevalecente é do estado como uma grande família. Historicamente, esta alternativa surgiu nos momentos em que ainda não havia o governo da lei ou o mesmo era inadequado diante de situações de exceção, a exemplo de uma crise revolucionária. O soberano, neste caso, se assemelha ao grande demagogo ou ao herói maquiaveliano e hegeliano, ou ainda ao grande chefe militar.
Entre as duas formas, objetivamente não há opção boa ou má, pois cada uma é manifestação de uma circunstância histórica, sobre a qual o cientista social deve buscar dados para formulação de uma teoria das formas de poder. Em todo caso, deve-se ressaltar que o governo das leis celebra o triunfo da democracia, pois propicia o conjunto de regras para solução pacífica de conflitos.

Contrato e Contratualismo no Debate Atual - O Futuro da Democracia

Contrato e Contratualismo no Debate Atual

Ao contrário das previsões, o estado não somente não desapareceu como se expandiu, mas não se pode negar uma crise do estado soberano. Deve-se lembrar que o que assegura a unidade da sociedade e a legitimidade do soberano é o poder legislativo. Entretanto, o que se verifica é o prevalecimento, nesse espaço, de interesses individuais sobre os públicos, processo no qual se enfraquece o estado. Os partidos jogam, assim, especial papel, por serem os intermediários dos consensos, legitimando o sistema democrático, ainda que se observe um aprofundamento da fragmentação da sociedade. Essa democracia de partes dificulta o ideal da unidade estatal, uma vez que as sociedades parciais não foram eliminadas pela democracia e o sistema convive com a formação de grandes organizações para defesa de interesses econômicos, em uma trama de poder no qual o estado “soberano”, que deveria estar acima das partes, acaba sendo mais um nó da rede, nem sempre o mais forte.
Por outro lado, entre os partidos e os eleitores acaba se formando um “mercado político”, onde estes se tornam clientes daqueles, em típica relação de natureza privada. Isso demonstra o equívoco do pressuposto democrático de que os indivíduos escolheriam sempre os “melhores” representantes. É assim que o voto de opinião se torna menos freqüente, enquanto aumento o voto de permuta, decorrente da malícia dos eleitores e da habilidade dos partidos. Esse mercado político é uma característica da democracia, não daquela imaginada por Rousseau ou pelos que acreditam que o simples aumento da participação é solução para todos os problemas. A relação que se forma decorre do fato de que o consenso, sendo uma prestação positiva, exige uma prestação e, quando há prestação e contraprestação configura-se um contrato bilateral. Na democracia o mercado político é formado, portanto, por tantos acordos bilaterais quantos eleitores existam.
Todo esse contexto, de turbulência social, favoreceu a um reavivamento do contratualismo, que questiona o problema da legitimidade do poder e permite um novo começo, uma idéia de um novo contrato originário. Entender o estado como fundado em um contrato social significa defender a causa do poder ascendente, ou seja, de que o poder vai se baixo para cima, fundamentando a democracia. O renascimento do contratualismo, em uma versão que se pode chamar de neocontratualismo, é, portanto, uma proposta de um novo pacto social global de pacificação de constituição de uma nova ordem, o que ocorre diante das fragilidades crônicas do poder público nas sociedades complexas.

Liberalismo Velho e Novo - O futuro da Democracia

Liberalismo Velho e Novo

Alguns autores de esquerda descobrem o liberalismo de Mill pelo libertarismo metodológico de Feyerabend, reconhecendo o valor do conflito e do dissenso, o que se configura uma revolução pela superação do dogma do sistema centrado de organização social unitária. As idéias de Mill são interessantes na medida em que vê a necessidade de limitação do poder, ainda que da maioria, por meio da diversidade de opiniões e condenação do conformismo. Nesse sentido, é de se lembrar que a passagem do estado liberal para o social corresponde à passagem do direito protetor-repressivo para o direito mais promocional, uma função positiva onde a justiça comutativa é insuficiente, introduzindo-se um critério de justiça distributiva, permanecendo, contudo, a dúvida de qual critério de distribuição se deve adotar.
O liberalismo, de toda sorte, é uma teoria econômica e uma teoria política, como favorecedor da economia de mercado, no primeiro caso, e como favorecedor do estado mínimo, no segundo. O Estado liberal, assim, é um estado laico baseado no livre mercado, sendo, em todo caso, um mal necessário, mas um mal.
Contudo, o Estado que temos hoje é criticado tanto por capitalistas quanto por marxistas, o que significa que essas categorias – socialismo, capitalismo, etc – estão tão gastas que não podem mais ser usadas, ou então que a contradição das críticas é apenas aparente, uma vez que situações intermediárias são propícias à resistência dos extremos. Por outro lado, ao contrário do que se costuma afirmar, a antítese do estado liberal não é o estado absoluto, mas o estado paternalista. O estado absoluto tem por oposto o estado democrático. Neste, a sobrecarga das demandas resulta em uma alegada “ingovernabilidade” e em um estado maior e burocratizado. No contexto, o que vemos hoje é a formação de um mercado político, onde o cidadão busca obter favores do estado em contrapartida ao interesse do poder político em ser eleito.
Pelas circunstâncias expostas, questiona-se se haveria uma incompatibilidade entre liberalismo e democracia, o que parece ser, em parte, verdadeiro, diante da massificação da democracia e dos partidos que levam a um estado assistencialista.
[um questionamento que surge, portanto, é se devemos querer realmente maior democracia no espaço da cidadania, pois isso gera maiores demandas e um estado ampliado. Não seria melhor a expansão da democracia para outros espaços e diminuição do estado? – nota pessoal]
O liberalismo acaba seguindo um caminho histórico onde primeiramente se voltou contra o socialismo, depois contra o estado de bem-estar e, finalmente, pura e simplesmente contra a democracia.

A Democracia e Poder Invisível - Futuro da Democracia

A Democracia e o Poder Invisível
Ainda que se considere a democracia como o ideal de “bom governo”, há sempre um debate sobre os seus défices, sem que se tenha dado, contudo, a devida atenção ao tema do “poder invisível”. Um governo democrático deve exercer publicamente seu poder publico, ou seja, não deve haver nada secreto no exercício das atividades decorrentes do poder público, o que é, aliás, um dos principais critérios diferenciadores do estado constitucional do estado absoluto. De toda sorte, a relevância da opinião pública está relacionada à disponibilização de informações e, portanto, da possibilidade de controle dos atos de quem detém o poder. O soberano é tanto mais potente quanto seus súditos são ignorantes e dóceis, o que lhe permite equiparar-se a um Deus onividente invisível. Nesse sentido, há tanto o poder oculto (que não se sabe ter poder) como há o poder que se oculta (poder conhecido que age secretamente). Essas formas de ocultação decorrem de uma necessidade de decisão rápida, além de desprezo pelo vulgo. Com a intenção de controle total, lembra-se a criação do Panopticon, inventado como uma prisão-modelo, mas que pode ser transposto a um modelo ideal de estado autocrático, onde o príncipe é mais obedecido quanto mais ver sem ser visto.
Como é sabido, a democracia tem sido avaliada freqüentemente pelas promessas não cumpridas. Assim, terá cumprido aquela de acabar com o poder invisível? Primeiramente, é de se lembrar que a mentira útil é instrumento preferencial dos sistemas ideológicos nas sociedades de massa. Em contraste, é de se lembrar que a diferenciação entre poder autocrático e democrático é que somente este, pela liberdade de dissenso, pode criar anticorpos e permitir o “desocultamento”.
Porém, onde o governo assume também a economia, as formas de exercer a política extrapolam dos meios típicos administrativos para a gestão de centros do poder econômico o qual acaba por se subtrais, formal ou substancialmente, ao controle democrático e judicial. Nossa história democrática, aliás, é repleto de fatos misteriosos, o que nos faz refletir sobre a fragilidade e vulnerabilidade das instituições democráticas.
Além disso, deve-se estar atento ao poder computacional, que pode tender, ao invés do máximo controle do poder pelos cidadãos, no máximo controle dos súditos pelos detentores do poder.

Os Vínculos da Democracia - O Futuro da Democracia

Os Vínculos da Democracia
Primeiramente, quem não compreender que sistema democrático é um conjunto de regras de procedimento, onde a regra da maioria é a principal, não sabe nada a respeito da democracia. Assim, ainda que uma democracia que não questiona seus princípios deixa de sê-la, mais ainda caso coloque em dúvida certas regras, como aquela principal. As relações políticas na democracia têm como atores primários os partidos e como mais importante componente as eleições. Por essa razão, mudar a forma e os atores da política implica mudar, nos mínimos detalhes, as regras do jogo. Entretanto, deve-se ter em mente que o sistema democrático, ainda que em processo de deterioração em razão de suas falhas, tem resistido, bem como os partidos, que articulam a maioria dos consensos.
[acredito que o passo possível hoje é um sistema híbrido, de representatividade e participação direta, para um aprofundamento da democracia tendente a uma democracia direta que, a rigor, pode ser futuramente indesejável, a critério de uma avaliação posterior, sempre fruto de um amplo e plural debate – nota pessoal]
As novas vias até agora apresentadas não conduziram muito longe, principalmente pela falta de articulação entre as alternativas e a lógica do sistema. Em todo caso, as liberdades de associação e opinião são condições para o funcionamento da democracia, pois permitem aos atores exprimirem demandas e tomar decisões após criteriosa avaliação. Todavia, não se pode perder de vista de que nem tudo é política e que a integral politização da vida leva a anulação do indivíduo e a supremacia do Estado, o que não corresponde à nossa história; ainda, lembra-se que a política não é de todos, querendo dizer que há limitação dos sujeitos chamados a participar da atividade política. Há possibilidade, além disso, de se recusar à política, devendo-se diferenciar essa opção entre aqueles que assim agem por razões egoísticas e aqueles que simplesmente demonizam o poder.
É certo, em conclusão, de que fora das regras do jogo, rompidas as regras principais como a das eleições, não se sabe as conseqüências. O que temos hoje é pouco e incerto, mas as alternativas parecem apenas nos colocar na estrada da desilusão.
[Há um grande perigo da flexibilização das regras democráticas. Toda proposta deve ser muito bem debatida, sob pena de se abrir espaço para soluções insustentáveis, levando-nos a um beco sem saída – nota pessoal]

Democracia representativa e democracia direta - O Futuro da Democracia

Democracia representativa e democracia direta
É consenso de que se tem, freqüentemente, buscado maior democracia, de forma que a democracia representativa seja complementada ou mesmo substituída pela democracia direta. Se por democracia direta se entender literalmente a participação de todos os cidadãos nas decisões coletivas, a proposta é insensata, pois estaríamos diante de um cidadão total, que é a outra face do ameaçador estado total, onde tudo se reduz aos interesses da polis. Por isso, a teoria crítica deve denunciar soluções meramente verbais, transformando-as em propostas factíveis.
Nesse raciocínio, começa-se por diferenciar “democracia representativa” de “estado parlamentar”, uma vez que a primeira significa que as decisões coletivas são tomadas por pessoas eleitas, e não diretamente, que tanto pode ser por um parlamento, pelo presidente ou conselhos regionais. Assim, nem toda democracia é representativa e nem todo estado representativo é democrático, bem como nem toda crítica à democracia representativa leva diretamente à democracia direta. Aliás, nas democracias representativas, os representantes se caracterizam pela irrevogabilidade do mandato e pelo fato de que o mesmo não é responsável diretamente perante os eleitores, pois é representante de toda a sociedade e não de grupos. A citação dessas características é importante porque a crítica à democracia representativa geralmente recais sobre elas, ou seja, crítica à proibição do mandato imperativo e crítica à representação dos interesses gerais. Em todo caso, as críticas ao sistema representativo clássico não transformam a democracia representativa em democracia direta. Para que exista democracia direta propriamente dita, onde o indivíduo participa ele mesmo das deliberações, é necessário a inexistência de intermediários. Aliás, entre a democracia representativa pura e a democracia direta pura não existe um salto qualitativo, além do que, entre os extremos, há inúmeras possibilidades, de forma que não uma escolha excludente entre as duas propostas, mas sim a possibilidade de integração recíproca. Até porque ninguém imagina a possibilidade de se governar um estado com contínuo apelo ao povo, salvo se cada cidadão puder transmitir seu voto sem sair de casa, apenas apertando um botão. O que parece acontecer é que o processo de democratização está expandindo para outras esferas das relações humanas e seus papéis específicos, o que leva à conclusão que a democracia deve ser vista por um novo ângulo, considerando-se a ocupação de espaços até agora dominados por organizações hierárquicas e burocráticas. Dessa maneira, vê-se que uma coisa é a democratização do estado, outra é a democratização da sociedade e, portanto, para se apontar o índice de desenvolvimento democrático deve-se buscar não o número de pessoas com direito a votar, mas o número de instâncias onde se pode exercer esse direito. Aliás, enquanto a empresa e administração pública – os dois grandes blocos de poder descendente e hierárquico – não forem tocados pelo processo de democratização, a transformação democrática da sociedade não estará completa.
Por outro lado, é preciso também lembrar que sociedade pluralista e sociedade democrática são coisas distintas, apesar de que um estado moderno só pode ser uma democracia pluralista. Nesse sentido, a teoria democrática se contrasta com o poder autocrático, enquanto a teoria pluralista se o contrasta com o poder monocrático, ou seja, no estado moderno o abuso de poder é combatido em dois fronts. No contexto, a falha da democracia representativa consiste na formação de oligarquias, o que somente pode ser corrigido pela existência de uma pluralidade de oligarquias, o que faz com que o poder não seja apenas distribuído como também controlado, demonstrando-se a importância da liberdade no dissenso.
Portanto, a liberdade em discordar precisa de uma sociedade pluralista, o que permite maior distribuição de poder e, assim, viabiliza a democratização da sociedade civil, o que, em última análise, alarga a democracia política.

O Futuro da Democracia

Democracia é um conjunto de regras que prevêem como e quem está autorizado a tomar decisões coletivas, ressaltando-se que todo grupo social é obrigado, para manter a vida coletiva, a tomar decisões que vincule seus membros. Nesse contexto, lembra-se que o estado liberal e o estado democrático são interdependentes, porém têm andado em descompasso nas últimas décadas.
Muito já foi dito sobre as transformações na democracia, suficiente para lotar-se uma biblioteca, parecendo ser útil, portanto, focar-se no contraste entre os ideais democráticos e a democracia real. Considerando-se que a democracia advém de uma visão individualista, a sociedade teria sua constituição como fruto da vontade dos indivíduos, o que decorre de três posições da filosofia sócia moderna: o contratualismo, que sustenta o estado da natureza antes da sociedade civil; a economia política; e a filosofia utilitarista de Benthan a Mill, que parte da idéia de que o alcance do bem comum se dá pela soma dos bens individuais. Pensando no indivíduo soberano, a doutrina democrática imaginou um estado sem intermediários, porém o que vimos na história foi o oposto, com a formação de grupos como protagonistas da vida política na sociedade democrática, o que evidencia que a democracia fundada na soberania popular era o modelo de uma sociedade monista, enquanto a sociedade real é pluralista.
Em verdade, a base da representação política é incompatível com a representação de interesses e, dessa forma, a soberania do rei foi transferida para a da Assembléia por meio de mandatos livres. Esse princípio da representação política, porém, foi reiteradamente desconsiderado, sendo evidente, na prática, a existência de mandatos imperativos, que terminam por representar interesses particulares. Além disso, o poder oligárquico não foi superado e a computadorcracia, que pudesse permitir a superação das oligarquias e o exercício da democracia direta, é uma hipótese ingênua. Até porque, o excesso de participação pode resultar em apatia eleitoral.
De qualquer forma, uma vez conquistado o sufrágio universal, a extensão da democracia deve revelar-se, mais do que na democracia direta, mas da democracia política para a democracia social, pois o grau democrático de uma sociedade deve ser buscado no aumento dos espaços de participação, mais que do número dos que têm esse direito.
Outra dissociação das promessas democráticas e a realidade é a falta de eliminação do poder invisível. Dessa forma, hoje é ainda mais importante o controle público, no momento em que o Estado detém ilimitados poderes de conhecer seus cidadãos, fazendo-se pensar, nesse sentido, sobre o potencial da computadorcracia para os governantes. Até porque se poder tender, em vez de maior controle sobre os governantes, a um maior controle sobre os cidadãos.
Mais uma promessa descumprida refere-se à educação para a cidadania, eis que é evidente a apatia política inclusive nas democracias consolidadas bem como a diminuição do voto de opinião e aumento do voto de permuta, ou voto clientelar, levando a utilização dos direitos políticos em interesses pessoais.
Todos esses défices democráticos são agravados, ainda, pelo fato de que o projeto político democrático foi formulado para sociedades menos complexas que as de hoje, e os problemas atuais exigem competências técnicas cada vez mais especializadas e constituindo o que se pode chamar de tecnocracia, uma antítese da democracia.
Esse contexto levou ao aumento da burocracia e a formação de uma estrutura piramidal do sistema político, com o poder indo do vértice à base, enquanto em uma sociedade democrática o movimento deve ser contrário.
Os défices e obstáculos acima mencionados levaram à chamada “ingovernabilidade” da democracia, justamente porque o estado liberal, que emancipou a sociedade civil do sistema político, permitiu que as demandas livres aumentassem em número e urgência, criando uma defasagem entre o mecanismo da imissão e o mecanismo da emissão, ou seja, a democracia tem demanda fácil e resposta difícil.
[um sistema informatizado de democracia necessita desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços do estado, para facilitar e agilizar não somente a demanda, mas também a resposta. A administração pública deve se reestruturar de forma a alcançar uma mudança de cultura.]
Apesar das dificuldades acima mencionadas, estas não foram suficientes para transformar os regimes democráticos em regimes autocráticos.
Por outro lado, considerando-se que a democracia é um conjunto de regras de procedimento, para contar com cidadãos ativos são necessários ideais. É preciso, portanto, relembrar que as lutas históricas que levaram às regras democráticas são decorrentes, principalmente, do ideal de tolerância, de não-violência, de renovação gradual da sociedade por meio do livre debate e do ideal de irmandade, que nos une todos os homens em um destino comum.

O Futuro da Democracia - Premissa

O Futuro da Democracia: em defesa das regras do jogo
Norberto Bobbio

Premissa
Não obstante a democracia ocidental estar doente, a atual situação não configura sua derrocada, mas um processo natural de transformação que ocorre desde seu início, com as revoluções americana e francesa. Também é verdade que existe um poder invisível que corrompe a democracia, mas a alternância de grupos de poder ainda é a única maneira que a democracia encontrou, até agora, para se concretizar, se considerarmos como regime democrático um conjunto de regras para deliberações coletivas que conte com a participação mais ampla possível. Os textos a seguir debatem as questões elementares que envolvem o tema.