Contrato e Contratualismo no Debate Atual - O Futuro da Democracia

Contrato e Contratualismo no Debate Atual

Ao contrário das previsões, o estado não somente não desapareceu como se expandiu, mas não se pode negar uma crise do estado soberano. Deve-se lembrar que o que assegura a unidade da sociedade e a legitimidade do soberano é o poder legislativo. Entretanto, o que se verifica é o prevalecimento, nesse espaço, de interesses individuais sobre os públicos, processo no qual se enfraquece o estado. Os partidos jogam, assim, especial papel, por serem os intermediários dos consensos, legitimando o sistema democrático, ainda que se observe um aprofundamento da fragmentação da sociedade. Essa democracia de partes dificulta o ideal da unidade estatal, uma vez que as sociedades parciais não foram eliminadas pela democracia e o sistema convive com a formação de grandes organizações para defesa de interesses econômicos, em uma trama de poder no qual o estado “soberano”, que deveria estar acima das partes, acaba sendo mais um nó da rede, nem sempre o mais forte.
Por outro lado, entre os partidos e os eleitores acaba se formando um “mercado político”, onde estes se tornam clientes daqueles, em típica relação de natureza privada. Isso demonstra o equívoco do pressuposto democrático de que os indivíduos escolheriam sempre os “melhores” representantes. É assim que o voto de opinião se torna menos freqüente, enquanto aumento o voto de permuta, decorrente da malícia dos eleitores e da habilidade dos partidos. Esse mercado político é uma característica da democracia, não daquela imaginada por Rousseau ou pelos que acreditam que o simples aumento da participação é solução para todos os problemas. A relação que se forma decorre do fato de que o consenso, sendo uma prestação positiva, exige uma prestação e, quando há prestação e contraprestação configura-se um contrato bilateral. Na democracia o mercado político é formado, portanto, por tantos acordos bilaterais quantos eleitores existam.
Todo esse contexto, de turbulência social, favoreceu a um reavivamento do contratualismo, que questiona o problema da legitimidade do poder e permite um novo começo, uma idéia de um novo contrato originário. Entender o estado como fundado em um contrato social significa defender a causa do poder ascendente, ou seja, de que o poder vai se baixo para cima, fundamentando a democracia. O renascimento do contratualismo, em uma versão que se pode chamar de neocontratualismo, é, portanto, uma proposta de um novo pacto social global de pacificação de constituição de uma nova ordem, o que ocorre diante das fragilidades crônicas do poder público nas sociedades complexas.